Governo do Estado ainda não sabe de que forma conseguirá implantar o
subsídio para policiais e bombeiros militares. A Lei Complementar nº
463/2012 prevê que a partir do mês de julho, os servidores já passem a
receber através da parcela única. São mais de 10 mil funcionários
públicos que esperam a nova forma de pagamento conquistada através de
negociação durante o ano de 2011. O secretário de Estado de Planejamento
e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, informou que tem realizado
simulações de impacto na folha de pagamento, mas ainda não há uma forma
definitiva de se viabilizar recursos para cobrir os novos gastos.
Arte/Tribuna do Norte
Policiais aguardam a implementação do subsídio para a categoria
"Essa
é uma questão complexa e que demanda a avaliação de vários assuntos.
Antes do final do mês devemos ter concluído a nossa análise para
apreciação da governadora", disse o secretário Obery em entrevista
durante a manhã de ontem. Ele analisa a disponibilidade financeira para o
pagamento através de parcela única. O secretário chama atenção para o
fato da lei ter sido sancionada no mês de janeiro deste ano e, portanto,
sem previsão no Orçamento do Estado para 2012.
"O orçamento foi
aprovado na Assembleia Legislativa no mês de dezembro, e teremos que ver
qual será a disponibilidade para cumprir com os pagamentos", afirmou
Obery Rodrigues, esclarecendo que agora, como não houve previsão, há
duas formas de se alcançar os recursos: através de remanejamento ou de
excesso de arrecadação.
Com o remanejamento, o Governo
priorizaria o subsídio dos militares e deixaria de lado outros
investimentos previstos no orçamento. Outra possibilidade é utilizar o
excesso de arrecadação que pode ser destinado à pagamento de pessoal
para tal fim. Mas o Governo do Estado ainda não sabe como procederá.
"Não há excesso de arrecadação suficiente para sozinho cobrir as novas
despesas. Uma saída é fazer um misto das duas opções: remanejando uma
parte e utilizando parte do excesso de arrecadação", declarou o titular
da pasta de Planejamento e Finanças.
O secretário acrescentou que
a lei sancionada no início do ano prevê ressalvas com objetivo de
respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Através da
assessoria de comunicação, o Governo do RN informou, à época do
sancionamento da lei, que "estudos da Secretaria de Estado da
Administração e dos Recursos Humanos apontaram impacto financeiro
(comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012,
da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao
IPERN. Isso se houver permissão da LRF".
A reportagem não
conseguiu contato com o secretário de Administração, Álber da Nóbrega,
para apurar informações atualizadas sobre o andamento da implementação
do subsídio.
Durante esta semana, a Secretaria de Administração e
a pasta de Planejamento conduziram reuniões com comandantes da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros. Os comandantes receberam a resposta de
que as medidas administrativas já estavam sendo tomadas. A documentação
com o efetivo das Corporações já foi enviada e estão em processamento.
"A
nossa expectativa é de que o Governo tenha condições de cumprir a lei
agora em julho. Esse é um sonho da instituição e que irá permitir um
melhor controle e gestão da folha de pagamento", disse o coronel
Francisco Araújo, comandante-geral da Polícia Militar.
Entenda o caso- Como ocorre atualmente o pagamento a policiais e bombeiros militares?O
salário dos militares estaduais é composto por soldos e gratificações.
Quando o militar é transferido para a reserva, ou seja, no ato da
aposentadoria, perde algumas gratificações, diminuindo o salário.
- Como será a partir da implantação da lei?A
nova Lei garante a paridade entre os militares da ativa e os inativos,
com o pagamento do salário através de parcela única. A lei prevê
escalonamento entre os postos com o salário máximo de R$ 11 mil para
coronéis. O pagamento de soldados representará 20% do valor máximo,
passando a R$ 2,2 mil.
- Qual será o impacto na folha de pagamento?O impacto previsto para o exercício 2012 é na ordem de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao Ipern.
- Como o Governo cumprirá a lei?Como
não havia previsão no Orçamento Geral do Estado, aprovado em dezembro, o
Governo estuda formas de cumprir a lei e implantar os subsídios.
Inicialmente, há duas maneiras: remanejamento de orçamento ou utilização
do excesso de arrecadação.
Bate-papoRoberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar
Como está a comunicação entre a Associação e o Governo quanto ao cumprimento da implantação do subsídio?A
resposta está ocorrendo através do Comando da PM, que tem reafirmado
que a implantação está confirmada. Os policiais entenderam o momento
difícil que o Governo passou e souberam esperar mais de um ano e meio
pelo cumprimento das reivindicações. Demos um voto de confiança e
estamos com uma grande expectativa.
O que o subsídio representa para a categoria?É
um anseio antigo, que lutamos muito para alcançar. Só assim, passamos a
enxergar vantagem em ser graduado. Hoje, a diferença de um soldado para
um cabo chega a ser de R$ 39. Com o subsídio, acabam as gratificações e
passa a haver uma paridade salarial escalonada.
A Associação trabalha com a possibilidade de que o Governo não cumpra o prazo para implantação do subsídio?Não
quero acreditar que os policiais foram enganados todo esse tempo. Quero
acreditar que a implantação irá ocorrer. Senão, chamaremos um
assembleia geral para que a tropa decida se dará uma nova oportunidade
para o Governo do Estado.
A implantação do subsídio representa a totalidade do acordo com a categoria?O
subsídio é uma parte do que foi acertado na mesa de negociação. O
restante diz respeito ao plano de cargos e carreiras. Para o soldado não
foi tão interessante a implantação do subsídio - de R$ 2 mil passará a
receber R$ 2,2 mil - mas passa a ser interessante no momento em que ele
enxerga a perspectiva de ascensão na carreira.
