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Plenário aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 4, a Proposta
de Emenda Constitucional nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I,
do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual. Trata-se da aposentadoria
aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares
femininas. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
A alteração tem por objetivo
deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a
promoção a posto ou graduação imediatamente superior das militares
estaduais goianas, quando da transferência delas para a reserva
remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos
moldes da Constituição Federal.
Leia a seguir as palavras do Deputado Estadual Major Araújo:
"Em um processo cheio de momentos tensos, finalmente um desfecho feliz. Agora as nossas mulheres militares podem comemorar o fim do tratamento preconceituoso e degradante. A nossa sensação é de alívio e acima de tudo, dignidade. Gostaríamos de agradecer aos parlamentares que se sacrificaram para comparecer na sessão de hoje para esta votação, em pleno recesso , em sessão extra não remunerada. Com um quórum apertado, de 27 deputados presentes, a emenda foi aprovada unanimemente".
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